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Projecto de Promoção de Estratégias de Fortalecimento Institucional e Governação Local dos Municípios Moçambicanos e suas Redes, para a Melhoria dos Serviços Públicos e Sua Articulação com a Agenda 2030

Financiados pela Agência Andaluza de Cooperação e Internacional e Desenvolvimento (AACID) e pelo Conselho Provincial de Jaén (Espanha), este é o primeiro projecto implementado directamente em Moçambique pelo Fundo Andaluz de Municípios para Solidariedade Internacional (FAMSI) e Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), com o objectivo de iniciar um processo de acompanhamento, consolidar as relações de cooperação e identificar novas propostas de projectos direccionados aos municípios de Moçambique.

Orçado em 64.000 Euros, com acção inicial no Município da Cidade da Matola, o Projecto tem objectivo de promover acções de fortalecimento e promoção de serviços públicos municipais e sua articulação com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando o cumprimento das metas previstas na Agenda 2030.

O Projecto conta com três principais componentes de intervenção a saber: i) uma componente de apoio da ANAMM, através de actividades de advocacia aos ODS e participação dos cidadãos; ii) uma componente de apoio a um serviço público de um governo local moçambicano, neste caso, o Conselho Municipal da Cidade de Matola, para a elaboração do Plano Director Municipal para a Gestão Integrada de Resíduos Sólido e iii) uma componente de fortalecimento das redes municipais e participação em fóruns internacionais, direccionada aos membros da ANAMM.

O Projecto preve, igualmente, promover e reforçar a complementaridade de iniciativas com outros actores, dentre os quais o PNUD, no quadro da implementação da Agenda 2030, contribuindo assim, para o alinhamento de esforços das instituições nacionais de cooperação bilateral e multilateral, articuladas a nível nacional, provincial e municipal, considerando, em todas intervenções, o enfoque de género e as prioridades horizontais.

Fondo Galego de Cooperação e Solidariedade

As relações de cooperação e amizade entre a Associação Nacional dos Muncípios de Moçambique (ANAMM) e o Fondo Galego de Cooperação e Solidariedade foram formalizadas em 2016, altura em que foi rubricado o primeiro Memorando de Entendimento entre as partes.

Nos anos subsequentes, e a lúz do referido Memorando, foram estabelecidos convénios para a implementação do programa denominado “Férias com Trabalho”, dentro do qual técnicos de ambas instituições e municípios (Moçambique e Galiza), realizam actividades de intercâmbio em áreas previamente identificadas, durante um perído de 30 dias.

Ainda no quadro deste Memorando, em 2017, o Fondo Galego abriu uma janela de financiamento, a partir da qual os municípios concorrem a fundos para implementação de pequenos projectos socio-económicos, tendo sido selecionado o Município de Nhamayabué com o projecto de abastecimento de água num valor de 25.000 euros (vinte e cinco mil euros).

Em 2019, quando da passagem do Ciclone IDAI pelas Províncias da Zona Centro e Sul do País, a ANAMM, lançou um pedido de apoio (SOS) a todos parceiros internacionais tendo o Fondo Galego respondido prontamente, mobilizando um total de 10.000 euros (dez mil euros) junto dos seus membros para aquisição de bens essenciais de emergência, que foram doados ao Município de Nhamatanda, localizado na Província de Sofala.

Actualmente, e no contexto da pandemia global da COVID – 19, o Fondo Galego manifestou interesse em apoiar, os municípios moçambicanos, nas acções de combate a pandemia, num valor estimado em 18.126,14€.

UNICEF: Espaços Urbanos Sustentáveis para as Crianças

Este programa insere-se na iniciativa internacional “Cidades Amigas das Crianças”, liderada pela UNICEF desde o ano 2000, na qual colaboram governos nacionais, administrações locais, organizações não-governamentais e outras entidades.

Em Mocambique a Iniciativa é coordenada pela Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) em parceria com o UNICEF e tem como autoridades locais beneficiárias os Municipios de Maputo, Mandlakazi, Quelimane, Ribáuè, Maganja da Costa, Pemba e Montepuez.

Constam como alguns dos objectivos da iniciativa, preservar os direitos da criança, mediante a adopção de políticas de âmbito local que promovam o bem-estar de todos os cidadãos e em particular das crianças, e o desenvolvimento das comunidades, tanto no presente como no futuro.

São áreas de intervenção, no âmbito da iniciativa: (i) a Educação Pré-Escolar; (ii) Nutrição e (iii) Governação/Participação, esta ultima, tendo em conta que as crianças têm direito a expressar as suas opiniões e a serem ouvidas nas questões que afectam a sua vida social, económica, religiosa, cultural e política.

UNIÃO EUROPEIA - Programa de “Apoio à Consolidação da Democracia em Moçambique”

Financiado pela União Europeia, o Programa visa contribuir para a consolidação da democracia em Mocambique, apoiando todos os processos que possibilitem o reforço da justiça, transparência e credibilidade dos processos eleitorais.

O Programa visa igualmente, reforçar a capacidade dos representantes e instituições democraticamente eleitas, incluindo a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), na qualidade de agência co-implementadora do Programa e “voz unida dos municípios de Moçambique”.

Com a duração de três anos (2019 - 2021) e foco no aumento da participação dos cidadãos, eleitores e candidatos eleitorais, com maior realce ao equilíbrio do gênero, este Programa é Implementado pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA).

Para além da ANAMM, constam como outras agências co-implementadoras deste Programa as seguintes instituições:

• Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD);
• Liga das ONGs em Moçambique (JOINT);
• Mecanismo de Apoio de Sociedade Civil (MASC);
• Assembleia da República (AR);
• Comissão Nacional de Eleições (CNE);
• Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

A ANAMM é parceira das seguintes organizações internacionais com as quais trabalha em prol do desenvolvimento municipal em Moçambique:

• CLGF - FÓRUM DA COMMONWEALTH DOS GOVERNOS LOCAIS
  A ANAMM é membro desta organização desde 2006. A partir de 2007 a ANAMM é membro rotativo do Conselho Directivo da CLGF;
• CGLU - CIDADES E GOVERNOS LOCAIS UNIDOS
  Trata-se da principal organização internacional que se ocupa de assuntos relacionados com os governos locais. A ANAMM é membro desta organização desde 2006, fazendo parte da Comissão de Planificação Estratégica Urbana;
• AIMF - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS PRESIDENTES DOS MUNICÍPIOS DA FRANCOFONIA
  A ANAMM foi admitida a esta organização no último trimestre de 2008. Trata-se de uma importante organização que é participada por todas as associações de municípios e muitos municípios dos países de expressão francesa. É um importante fórum de partilha de experiências;
• Foral CPLP - FÓRUM DAS AUTORIDADES LOCAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA
  Uma organização de concentração e de cooperação internacional entre as autoridades locais da comunidade dos Países de Lingua Portuguesa. São membros do Fórum as Autoridades Locais representantes das associações nacionais de colectividades locais dos Países de Lingua Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Fontes de financiamento da ANAMM:

• A jóia dos membros
• A quota anual dos membros
• Os donativos

Nos últimos anos, a dinâmica do processo de descentralização proporcionou o surgimento de novos desafios, que importa actualmente incorporá-los no processo de trabalho da ANAMM, assim como na identificação de novas exigências em termos de prestação de serviços aos seus membros e parceiros.

Neste sentido, a ANAMM conta com cinco (5) pilares estratégicos que orientam o seu trabalho, designadamente:

1. Desenvolvimento organizacional;
2. Sustentabilidade financeira;
3. Representatividade/ inclusão;
4. Capacitação (dos membros) e,
5. Comunicação, Lobbies e Advocacia.